O vereador Paulo Haddad (PSD) protocolou na Câmara de Campinas um Projeto de Lei que cria os selos Tatoo Legal e Piercing Legal, com um objetivo duplo: valorizar os estúdios de tatuagem e de colocação de piercing que cumprem as normas sanitárias previstas na legislação e, ao mesmo tempo, facilitar a identificação destes bons profissionais por parte do cliente.

“Esses selos são um reconhecimento ao empenho e retidão dos profissionais que obedecem às normas e, ao mesmo tempo, fornecem ao público uma forma a mais para identificar com segurança os bons profissionais do ramo. Como médico e como alguém que tem tatuagens, sei da importância de se optar por um profissional que, além de competente, se preocupe com a saúde dos clientes”, pontua o vereador, ressaltando que as tatuagens e o piercing cada vez mais fazem parte da cultura brasileira.

Vale lembrar que a história do piercing remonta a mais de 11.000 anos atrás, com registros arqueológicos na Turquia de adornos corporais. Tradicionalmente, perfurações simbolizavam status social, ritos de passagem, proteção espiritual ou beleza em diversas culturas.

Nos anos de 1960 e 70, a cultura hippie tornou o piercing conhecido no Ocidente e, nos anos 80 e 90, ele foi adotado por punks e outras tribos urbanas como símbolo de rebeldia e autoexpressão. Hoje, contudo, o piercing é amplamente celebrado como arte corporal e autoexpressão, evoluindo de práticas rituais para um acessório de moda contemporâneo.

Já as tatuagens, hoje popularmente conhecidas pelo nome em inglês, tatoo, têm mais de cinco mil anos de história. Múmias encontradas em regiões dos Andes, Sibéria e Egito comprovam que antigas civilizações destes locais eram adeptas das tatuagens como indicação de status, crenças religiosas ou rituais de cura.

Na Idade Média, a igreja proibiu a prática, associando-a ao paganismo, mas peregrinos cristãos ainda se marcavam na Terra Santa. Durante boa parte do século XX, a prática foi associada a marinheiros, presos e pessoas marginalizadas, mas a partir dos anos 1960 e 70 – com a contracultura – passou a ser vista como forma de arte e expressão, tendo chegado aos dias de hoje como uma prática comum e amplamente aceita pela sociedade.

“A popularização das tatuagens e dos piercings torna importante a valorização, em nossa cidade, dos profissionais e estúdios que cumprem as normas sanitárias, respeitando e garantindo a saúde dos clientes. E, não menos importante, a valorização por meio dos selos é também uma garantia a mais àqueles que querem se tatuar ou colocar piercings de que estão fazendo isso em um estabelecimento que se preocupa com eles”, enfatiza Paulo Haddad.

Em sendo aprovada no Plenário – em duas votações, de legalidade e de mérito – e sancionada pelo prefeito, a lei estipula que os selos (emitidos pelo Executivo) e terão validade de dois anos. O Município de Campinas poderá, inclusive, divulgar em seus canais institucionais a relação das empresas certificadas. 

Os selos serão concedidos a pessoas jurídicas e físicas que atendam as disposições da Lei n° 11.885/2004 (que estabeleceu procedimentos e normas para a realização de tatuagens e aplicação de piercings); cumpram as normas da vigilância sanitária; e não realizem procedimentos em menores de idade, a exceção de quando houver o expresso consentimento dos pais na forma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.