O governo do Estado de São Paulo se manifestou em relação a uma Moção de Apelo feita pelo vereador Paulo Haddad no primeiro semestre desse ano, solicitando que seja implementada em Campinas a Sala Lilás – destinada ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual. Segundo o superintendente da Polícia Técnica-Científica de São Paulo, Claudinei Salomão, a solicitação do parlamentar é “de extrema importância” e será encaminhada à Secretaria de Segurança Pública para que possa ser integrada ao planejamento de implementação das Salas Lilases no Estado.
“A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes institucionais voltadas ao aprimoramento do acolhimento às vítimas de violência, especialmente no âmbito dos Institutos Médicos-Legais, onde a realização de exames periciais demanda, por sua natureza, ambiente adequado, reservado e tecnicamente estruturado para atendimento sensível e humanizado”, pontua Salomão no despacho encaminhado ao vereador.
Ele acrescenta que a integração ao planejamento da SSP é necessária porque, no momento, não há dotação orçamentária própria ou previsão de recursos para implementação imediata e irrestrita dessas unidades. A afirmação é reiterada pelo Secretário Executivo de governo, Marcelo de Oliveira, que acrescenta que a iniciativa “já integra o planejamento em curso para a implementação gradual dessas unidades”, estando condicionada apenas ao aporte financeiro.
“Ficamos felizes que o Estado entenda que a necessidade de Campinas ter uma Sala Lilás é real e atende aos critérios técnicos-institucionais estabelecidos pelo governo. Como a pendência é apenas a questão financeira, algo que é compreensível, fizemos uma nova Moção apelando para que realmente a cidade seja prioridade no manejamento de verbas para o próximo ano, até porque estamos falando de uma metrópole, com demandas muito maiores do que municípios da macrorregião já atendidos por esse equipamento, como Americana e, futuramente, Bragança Paulista”, destaca Paulo Haddad.
Ele relembra que, atualmente, mulheres e crianças vítimas de violência são encaminhadas para o IML pra passar por exame de corpo de delito e têm de ficar sentadas junto com vítimas de outros tipos de crimes. “Isso aumenta a humilhação e o medo destas pessoas que já estão altamente fragilizadas em virtude do que passaram. Daí a necessidade de uma sala para atendimento exclusivo e humanizado”, enfatiza.