A ostomia é um procedimento cirúrgico essencial em casos de câncer, doenças inflamatórias intestinais, traumas e malformações – pessoas ostomizadas são aquelas que possuem abertura cirúrgica para exteriorização de órgãos, com finalidade de eliminação de resíduos, respiração ou alimentação, necessitando da utilização de dispositivos coletores ou auxiliares. Com o objetivo de reconhecer e fortalecer os direitos e da qualidade de vida desses indivíduos, o vereador Paulo Haddad (PSD) protocolou um Projeto de Lei que visa a instituir, em Campinas, a Política Municipal de Dignidade da Pessoa Ostomizada.
“De acordo com dados do Ministério da Saúde de 2018, estima-se que existam mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil . No entanto, organizações da sociedade civil apontam que esse número pode estar defasado: o Movimento Ostomizados do Brasil (MOBR) estima que o contingente real ultrapasse as 600 mil pessoas. Embora indispensável à preservação da vida, a ostomia exige adaptações físicas, emocionais e sociais contínuas, e pessoas ostomizadas enfrentam frequentemente desafios de convivência e estigmas decorrentes da falta de conscientização pública. Daí a necessidade de uma Política Municipal”, defende Paulo Haddad, que também é médico e preside a Comissão Permanente de Política Social e Saúde da Câmara de Campinas.
Estão previstos na proposta princípios que incluem promoção da inclusão social e combate à discriminação aos ostomizados; promoção da acessibilidade e da autonomia; e garantia de acesso à informação clara e adequada sobre a condição da pessoa ostomizada. Também são estabelecidas diretrizes para
a promoção dos direitos destas pessoas, entre os quais o fortalecimento da conscientização social sobre a condição da pessoa ostomizada; o estímulo à inclusão e ao respeito às pessoas ostomizadas nos espaços públicos e privados de uso coletivo; e a valorização de ações que contribuam para a saúde física, emocional e social deste público.
“Também estamos propondo neste projeto a inclusão dos ostomizados na lei 14.789, que estabelece o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços de qualquer natureza, e instituindo a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada no Município de Campinas, destinada à identificação dessa condição e à facilitação do acesso aos direitos previstos na legislação, especialmente o atendimento prioritário”, acrescenta o legislador.
A carteira de identificação, esclarece Paulo Haddad, será emitida pelo Executivo – a ser realizada por comissão já existente na estrutura administrativa municipal, sem criação de novos cargos ou despesas – mediante documentos de identificação, comprovante de residência no município e laudo ou relatório médico contendo diagnóstico com indicação do Código Internacional de Doenças (CID). Além disso, terá validade definida conforme normas administrativas aplicáveis.
Para que se torne realidade, a Política Municipal de Dignidade da Pessoa Ostomizada precisa ser aprovada em duas votações no Plenário (legalidade e mérito) e, posteriormente, sancionada pelo prefeito.
