O vereador Paulo Haddad (PSD) irá presidir a Comissão Processante (CP) para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania), aprovada nesta segunda-feira (1) na Câmara de Campinas, por 29 votos a zero. A Comissão irá apurar a denúncia feita pela vereadora Mariana Conti, que se baseia em reportagem veiculada por uma emissora de televisão da cidade segundo a qual o parlamentar teria sido flagrado em situação suspeita em uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. A parlamentar questiona aspectos éticos envolvendo o conteúdo de volumes recebidos pelo parlamentar na reunião, bem como a própria presença dele no local e diversas afirmações feitas no local.
“A Comissão irá trabalhar da forma mais transparente possível e sempre garantindo direito à ampla defesa ao vereador acusado, que deverá ser notificado da abertura da CP na semana que vem e a partir de então terá dez dias para apresentar defesa prévia. Na sequência, nesta fase inicial de trabalhos, a defesa prévia será analisada pelos integrantes da Comissão em no máximo cinco dias”, explica Paulo Haddad, que tem como companheiros na CP os vereadores Otto Alejandro, do PL (relator) e Dr. Yanko (PP).
Segundo Paulo, feita a análise a Comissão deverá emitir um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia – esse último, caso ocorra, será submetido ao Plenário. Se houver seguimento à denúncia, serão determinados atos, diligências e oitivas necessárias, entre elas o depoimento do denunciado e de testemunhas de defesa e acusação.
“A Comissão tem prazo inicial de 90 dias a contar da notificação para fazer as apurações e apresentar um relatório final que deverá recomendar a cassação ou não do mandato. Não há outra possibilidade que possa ser apontada”, destaca. O relatório, então, irá para votação no plenário e, caso proponha cassação, para que ela ocorra serão necessários votos favoráveis de pelo menos 22 (2/3) dos 33 vereadores.
