A Comissão Permanente de Política Social e Saúde, presidida pelo vereador Paulo Haddad (PSD), se reúne às 15 horas desta quinta-feira (20) para analisar e votar pareceres a cinco Projetos de Lei que estão tramitando na Casa. O parecer é necessário para que as preposições, todas já aprovadas em primeira votação no Plenário da Casa, possam ser apresentadas para a votação final.
“São Projetos de Lei que envolvem diretamente a saúde pública, a organização dos serviços de saúde e o bem-estar da população, por isso precisam obrigatoriamente de parecer da Comissão antes de seguirem para votação de mérito no Plenário”, explica Paulo Haddad.
A reunião da Comissão será realizada no Plenário da Câmara e é aberta ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder comparecer presencialmente tem como opção acompanhar ao vivo pela TV Câmara Campinas em sinal digital aberto 11.3, bem como pelo canal 4 da NET-Claro Campinas e 9 da Vivo Fibra. O evento também terá retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, e no canal da TV via Youtube.
Confira os Projetos de Lei que deverão receber parecer nesta quinta:
PLO 109/2025 – De autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), garante a prioridade de atendimento psicossocial, no sistema municipal de saúde de Campinas, a mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê acompanhamento por vídeo conferência de médicos, profissionais da área psíquica e terapêuticas, e assistência social em casos que a mãe tenha dificuldade de locomoção para acompanhamento devido ao grau do autismo do filho.
PLO 166/2025 – De autoria do vereador Dr. Yanko (PP), institui programa municipal de fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda. O grau de pressão alta e os critérios de baixa renda para o recebimento dos equipamentos serão definidos por regulamentação da prefeitura.
PLO 433/2025 – De autoria do vereador Ailton da Farmácia (PSB), institui o programa “Doe Sangue aqui”, que autoriza a prefeitura a – por meio de convênios – promover a coleta de doação de sangue para os hemocentros do município de Campinas em laboratórios de análises clínicas do setor privado da cidade. A prefeitura forneceria treinamento e a captação e coleta de sangue ficaria a cargo dos laboratórios.
PLO 103/2025 – De autoria do ex-vereador Zé Carlos (PSB), institui O Programa De Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção e o tratamento das doenças relacionadas ao sono.
PLO 48/2026 – De autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), institui a Política Municipal de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). O objetivo da proposta é promover a saúde ocular da população de Campinas, em especial dos idosos, por meio de ações de prevenção, diagnóstico precoce e retardamento da progressão da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
