Os vereadores de Campinas aprovaram na noite de hoje (26) o Projeto de Lei do vereador Paulo Haddad (PSD) que disciplina a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados, homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na prática, a proposta (que segue agora à sanção do prefeito para se tornar lei municipal) estabelece novas regras para instalação de antenas de celular em Campinas.
“A legislação que existe sobre o tema hoje em nossa cidade tem mais de 20 anos, ou seja, antecede a Lei Federal 13.116/2015, que estabeleceu normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, com o intuito de promover e fomentar os investimentos no setor, minimizar os impactos urbanísticos, ampliar a capacidade instalada das redes e precaver contra efeitos da emissão de radiação não ionizante. Ou seja, a lei municipal que temos até então está defasada e precisamos de uma atualização completa, que vai beneficiar o cidadão, melhorando a prestação do serviço público, empregos e negócios. Até porque as novas antenas são necessárias em especial em virtude da tecnologia de conectividade 5G”, pontua Paulo Haddad.
O vereador explica que a tecnologia 5G traz inúmera vantagens de conexão por trabalhar em frequências em um espectro mais alto, são necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas voltadas para a tecnologia de quinta geração em relação àquelas utilizadas pela tecnologia 2G, ou cinco vezes mais antenas que a tecnologia 4G. Segundo Haddad, apenas a título de comparação, enquanto hoje a China tem uma antena para cada 300 habitantes e os EUA, uma para cada 900, no Brasil essa relação é de uma antena para mais de três mil pessoas.
“Essa é uma situação que só pode ser mudada com uma lei adequada. Nas cidades em que o 5G funciona de maneira adequada, como em Brasília, as quedas de sinal praticamente inexistem, então as pessoas podem, por exemplo, fazer ligações via whatsapp gratuitas, com qualidade superior àquelas feitas pela linha do telefone celular. Além do mais, o funcionamento pleno do 5G é necessário para concretizar ou ampliar uma série de serviços e funcionalidades como uma cidade inteligente, carros autônomos e a telemedicina, e colocar Campinas em definitivo na rota de investimentos tecnológicos que trarão oportunidade de realizar a recuperação de sua economia”, acredita.
Nota da redação: o projeto foi sancionado pelo prefeito e se tornou a Lei Municipal 493/2024
