O vereador Paulo Haddad (PSD), presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde do Legislativo, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria em Campinas o programa “Reconstruindo Sorrisos.” A proposta tem como objetivo priorizar o atendimento de reconstrução facial e dentária a vítimas de violência doméstica em prontos-socorros, atendimento médico ambulatorial, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs) da rede de saúde municipal que possuam serviços em saúde bucal e facial.
“Quando eu trabalhava no hospital da PUC-Campinas, atendi e atuei na reconstrução bucomaxilar de inúmeras mulheres, e até de crianças e de adolescentes, vítimas de violência doméstica. Estamos falando de pessoas que infelizmente tiveram a boca e o rosto destruídos por socos, pontapés, facadas e até tiros. E que, além da dor física em si, perdem totalmente a autoestima e ainda são obrigadas a se lembrar do que passaram, a reviver toda aquela violência, cada vez que olham no espelho”, pontua o vereador, que é médico e dentista.
Além de determinar o atendimento prioritário, o “Reconstruindo Sorrisos” tem como objetivos capacitar profissionais para atendimento odontológico das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar que tiverem lesões na face ou dentárias; incentivar as clínicas odontológicas particulares – por meio de convênios e parcerias -a proceder com o atendimento odontológico gratuito a estas vítimas; e ainda incentivar clínicas médicas particulares e hospitais, através de convênios e parcerias, a proceder com o atendimento médico gratuito a mulheres, crianças e adolescentes que tiveram a face atingida.
“O Brasil enfrenta uma escalada da violência doméstica e as principais vítimas são mulheres, crianças e adolescentes que habitam o mesmo local do agressor. Em 2025 cerca de 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, segundo dados de pesquisa do DataSenado, e em 71% dos casos havia crianças presentes durante a agressão. E do ponto de vista psicológico, a violência se torna ainda mais grave quando deixa marcas nas vítimas, especialmente no rosto, com perda de dentes, fraturas e lesões”, enfatiza o vereador.
Ele relembra que a Lei Federal 15.116/2016 instituiu “o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica” no SUS, para garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres agredidas com danos à saúde bucal. “Com a promulgação da Lei, o SUS passou a assegurar o tratamento necessário, incluindo reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. Contudo, a ideia deste projeto é priorizar esse atendimento e ainda ampliar a proteção, para incluir as crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar, buscando a reparação de lesões e a recuperação da autoestima”, conclui.
O Projeto de Lei de Paulo Haddad tem que que ser aprovado em duas votações no Plenário e sancionado pelo prefeito para que o programa “Reconstruindo Sorrisos” se torne realidade em Campinas.
Texto: gabinete do vereador Paulo Haddad
Foto: Câmara Municipal de Campinas
