Março é o mês da Saúde Bucal e o vereador Paulo Haddad (PSD), que é dentista e médico, protocolou um Projeto de Lei com o objetivo de incentivar empresas, clínicas, instituições e estabelecimentos comerciais a desenvolverem ações voluntárias de promoção à higiene oral da população. A proposição cria o Selo Empresa Amiga da Saúde Bucal, que será concedido pelo Executivo a pessoas jurídicas que comprovadamente promovam este tipo de ação.

“O selo é um mecanismo de incentivo não financeiro para estimular o setor privado a colaborar com a promoção da saúde bucal no município, realizando  campanhas educativas de saúde bucal aos seus colaboradores ou à comunidade, ações sociais odontológicas gratuitas ou de baixo custo, apoiando projetos comunitários de prevenção odontológica ou ainda disponibilizando orientação preventiva periódica a seus funcionários”, pontua Paulo Haddad, que também é presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde.

Segundo o projeto, o pedido de concessão do Selo Empresa Amiga da Saúde Bucal será encaminhado pelo solicitante por meio de formulário eletrônico que deverá conter a descrição das atividades realizadas em prol da saúde bucal. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante novo pedido e avaliação.  

Paulo Haddad destaca que o Projeto de Lei não gera impacto orçamentário, não cria cargos, não concede isenção fiscal e não impõe obrigações à Prefeitura, funcionando exclusivamente como instrumento de reconhecimento institucional. “Ao incentivar a participação da iniciativa privada, amplia-se o alcance das ações preventivas sem onerar os cofres públicos”, frisa.

Para que o Selo Empresa Amiga da Saúde Bucal seja criado, o Projeto de Lei de Haddad precisa ser aprovado em Plenário, em duas votações, e sancionado pelo prefeito.

Texto: gabinete do vereador Paulo Haddad
Foto: Câmara Municipal de Campinas