O vereador Paulo Haddad (PSD), presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde, protocolou um Projeto de Lei que instituí no Calendário Oficial de Eventos de Campinas o Dia Municipal de Alerta ao Uso Excessivo de Álcool. Se a proposta for aprovada, a data será celebrada anualmente no dia 26 de junho – mesma data em que ocorre Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas e período da Semana de Prevenção às Drogas.
“O consumo excessivo de álcool representa um dos mais significativos desafios de saúde pública no Brasil, com graves desdobramentos também nas esferas social, familiar, econômica e de segurança. As estatísticas demonstram, inclusive, um aumento na incidência de doenças crônicas, transtornos mentais, acidentes de trânsito e episódios de violência diretamente ligados ao uso abusivo de bebidas alcoólicas”, alerta Haddad, que também é médico.
Ele explica que objetivo do Dia Municipal de Alerta ao Uso Excessivo de Álcool é que a data seja utilizada para promover a conscientização da população acerca dos riscos e das consequências do consumo excessivo de álcool para a saúde física, mental e social. “Para isso, a ideia é incentivar ações educativas e preventivas voltadas à redução do uso nocivo de bebidas alcoólicas, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. E ainda estimular o debate público sobre políticas de prevenção, tratamento e redução de danos relacionados ao uso excessivo de álcool”, pontua.
O parlamentar destaca que as ações alusivas à data – que incluem ainda divulgar informações sobre a rede de atenção à saúde e os serviços disponíveis no Município para apoio e tratamento – poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo em articulação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, Conselhos Municipais e instituições de ensino. “Essas ações podem incluir campanhas, palestras, seminários e outros eventos educativos”, esclarece.
Haddad acrescenta que em Campinas a gravidade do tema já é reconhecida pelo Poder Público, que desenvolve ações de prevenção por meio de diversos órgãos – como a Coordenadoria de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD), a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Polícia Militar do Estado de São Paulo. “No entanto, é preciso fortalecer e dar continuidade a essas iniciativas. Nesse contexto, a instituição do Dia Municipal de Alerta ao Uso Excessivo de Álcool surge como uma medida estratégica para consolidar e fortalecer ações, unificar, sob uma data oficial, as diversas ações já realizadas, potencializando seu alcance e impacto”, conclui.
Para que o Dia Municipal de Alerta ao Uso Excessivo de Álcool se torne realidade é necessário que a proposta seja aprovada em duas votações no Plenário da Câmara (legalidade e mérito), e sancionada pelo prefeito.
